Migração de MEI para ME
Condições, Beneİcios e Passo a Passo com a Letare Contabilidade
Para empreendedores que desejam expandir seus negócios, migrar do regime MEI para Microempresa (ME) pode ser um passo estratégico crucial. Entenda as condições que exigem essa migração, os beneİcios de se tornar ME e como a Letare Contabilidade pode auxiliar nesse processo.
Quando a Migração é Obrigatória?
Faturamento Anual: Se o faturamento anual ultrapassar R$ 81.000,00, a migração para o Simples Nacional é obrigatória. Caso a empresa tenha iniciado suas atividades durante o ano, o limite de faturamento é calculado proporcionalmente aos meses de atividade. Ultrapassar o limite em até 20% acarretará no desenquadramento no ano seguinte, com a necessidade de pagamento da diferença de imposto devida. Se o faturamento exceder o limite em mais de 20%, o desenquadramento ocorrerá desde o início do ano, exigindo o recolhimento de impostos como Simples Nacional retroativamente.
Atividades Vedadas: Ao adicionar uma atividade não permitida para MEI, a migração se torna obrigatória a partir do mês subsequente à inclusão da atividade. É fundamental estar atento às mudanças na lista de atividades permitidas para o MEI.
Contratação de Funcionários: Contratar mais de um funcionário exige a migração para ME, com o desenquadramento do MEI ocorrendo no mês seguinte à contratação.
Salário Acima do Mínimo: Pagar um salário superior ao mínimo da categoria exige a migração, com o desenquadramento ocorrendo no mês seguinte.
Inclusão de Sócio: A inclusão de um sócio implica na migração, já que o MEI só permite a figura do empresário individual. O desenquadramento ocorre no mês seguinte à entrada do sócio.
Participação Societária: Ser sócio ou administrador em outras empresas exige a
migração, com a mudança ocorrendo no mês seguinte.
Abertura de Filial: A abertura de filial exige o desenquadramento do MEI, com a mudança ocorrendo no mês subsequente.
Benefícios de se Tornar ME
Migrar para o regime ME oferece diversas vantagens para impulsionar o crescimento do seu negócio:
- Limite de Faturamento: O Simples Nacional, regime tributário que abrange o ME, permite um faturamento anual de até R$ 4.800.000,00, proporcionando maior escalabilidade para a empresa.
- Flexibilidade nas Atividades: O Simples Nacional oferece maior flexibilidade em relação às aƟvidades permiƟdas, abrindo portas para novas oportunidades de negócio.
- Credibilidade no Mercado: Ser uma ME transmite uma imagem de empresa consolidada no mercado, o que pode ser um diferencial compeƟƟvo na atração de clientes e parceiros comerciais.
- Acesso a Crédito: Empresas enquadradas no Simples Nacional, como a ME, costumam ter maior facilidade na obtenção de crédito e invesƟmentos, devido à organização e transparência fiscal.
Passo a Passo da Migração com a Letare Contabilidade:
1
Consultoria Personalizada:
Nossa equipe especializada irá analisar sua situação atual,
identificar as necessidades específicas da sua empresa e orientar sobre os
procedimentos para a migração.
2
Desenquadramento do MEI:
Cuidaremos de todo o processo de desenquadramento
junto à Receita Federal, garantindo que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas.
3
Regularização Fiscal:
Faremos o cálculo e pagamento de eventuais impostos em atraso,
além da entrega de declarações acessórias, evitando problemas futuros com o Fisco.
4
Alteração Contratual:
Realizaremos as alterações necessárias no contrato social da sua
empresa, incluindo a mudança de regime jurídico, atividades, inclusão de sócios, entre
outros.
5
Registro na Junta Comercial:
Cuidaremos do registro da alteração contratual na Junta
Comercial do seu estado, garantindo a regularidade da sua empresa.
6
Alvará e Licenças:
Auxiliaremos na obtenção ou alteração de alvarás, licenças e demais
documentos necessários para o funcionamento da sua empresa como ME.
A Importância da Contabilidade na Migração
A migração do MEI para ME envolve procedimentos burocráticos e questões fiscais complexas. Contar com o apoio de uma contabilidade especializada como a Letare Contabilidade é fundamental para garantir a segurança e a conformidade legal durante todo o processo. Entre em contato conosco e agende uma consultoria. Nossos especialistas estão prontos para auxiliar você nessa nova fase do seu negócio!
